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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:25
Apelação cível. Condomínio. Ação de cobrança. Multa por infração.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c inibitória. Agravo retido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:20
Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial.
Contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.
Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:20
Medida cautelar. Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei municipal que, modificando o plano diretor do município, excluiu a proibição de construção de residências em área especial de interesse industrial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:50
Declaração de licitude de acumulação dos cargos públicos que ocupa.
Condenação da ré a se abster de exigir a redução da carga horária em um dos cargos que exerce.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.
Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Loteamento irregular. Ação civil pública. Obrigação de fazer.
Desconsideração da personalidade jurídica. ilegitimidade passiva. regularização de loteamento. obrigação do ente municipal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:55
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
Adicional de periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação cível. Indenizatória. Cliente preso no interior de agência bancária.
Falha na prestação de serviço dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:01
Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Atropelamento de criança de dois anos de idade, em área escolar de intenso movimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:05
Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.
Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:53
Recurso de revista. Adicional de insalubridade em grau máximo.
Ausência de setor de isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:38
Dono deve recuperar área usada como "lixão"
Ação civil pública
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:10
Ação ambiental.Construção em área de preservação permanente.
Inexistência de licença ambiental. Dano ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:50
Apelação cível. Direito de vizinhança.
Quantidade excessiva de animais que estava perturbando a paz dos vizinhos. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:05
Mandado de segurança contra ato de autoridade que veda instalação de posto de combustível
Determinação de distância mínima entre estabelecimentos congêneres. Ofensa aos princípios da livre iniciativa e da concorrência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:05